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Inteligência Jurídica
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STJ 4ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Locação · Alegação de cerceamento de defesa · Direito de retenção · Indenização

Julgado em 30/03/2020 · AgInt no AREsp 1.562.738 · Rel. Min. Maria Isabel Gallotti
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Maria Isabel Gallotti
Rel. Min. Maria Isabel Gallotti4ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DIREITO DE RETENÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR DO DÉBITO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.

Resultado do julgamento

Agravo interno a que se nega provimento.

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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DIREITO DE RETENÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR DO DÉBITO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e interpretar cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega …

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DIREITO DE RETENÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR DO DÉBITO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.

1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e interpretar cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).

2. Agravo interno a que se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201902376728, publicação em 02/04/2020). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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