EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA EMBARGADA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE PARA QUE SANE EVENTUAIS VÍCIOS. QUESTÃO CUJA APRECIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, POIS SANADOS OS VÍCIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.