AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE DO REGIME EM QUE CUMPRIDA A PRISÃO. AFERIÇÃO SOMENTE APÓS A DOSIMETRIA DA PENA EM EVENTUAL SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA. UTILIZAÇÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS EM CURSO PARA JUSTIFICAR A CUSTÓDIA. POSSIBILIDADE. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE DO REGIME EM QUE CUMPRIDA A PRISÃO. AFERIÇÃO SOMENTE APÓS A DOSIMETRIA DA PENA EM EVENTUAL SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA. UTILIZAÇÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS EM CURSO PARA JUSTIFICAR A CUSTÓDIA. POSSIBILIDADE. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A desproporcionalidade do regime em que cumprida a prisão não pode ser aferida antes da dosimetria da pena pela sentença, não cabendo, na via eleita, a antecipação dessa análise.
2. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na grande quantidade de droga apreendida - 120,66g de cocaína (fl. 76) - e na vivência delitiva do recorrente, autuado é reincidente, apresentando inclusive condenações anteriores por crimes idênticos ao em apuração, o que denota patente descaso a Justiça e iminente ameaça a Sociedade, ante a manifesta probabilidade de reiteração delitiva, não há que se falar em ilegalidade da decisão de prisão preventiva.
3. Agravo regimental improvido.