AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. APREENSÃO DE PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. AGRAVO IMPROVIDO.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. APREENSÃO DE PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A Sexta Turma tem entendido que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social.
2. Em que pese a apreensão de munição de uso restrito (duas munições GA 12) e de quantidade não expressiva de entorpecentes (26 pedras de crack, pesando 0,006 quilograma, conforme documento de fls. 47), os riscos apontados não exigem tão gravosa cautelar como a prisão .
3. Agravo regimental improvido.