Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida · Prisão preventiva · Fundamentação · Periculosidade social

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL. RISCO DE REITERAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROBLEMAS DE SAÚDE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.

2. Caso em que a segregação cautelar foi mantida pelo Tribunal estadual em razão da periculosidade social do recorrente, evidenciada pelas circunstâncias concretas colhidas do flagrante - notadamente pela apreensão das substâncias entorpecentes (crack e maconha), embalagens para drogas, uma arma de fogo e munições -, bem como pelo efetivo risco de reiteração criminosa, porquanto já teria sido preso anteriormente por porte ilegal de arma de fogo e estaria envolvido em um crime de roubo de uma motocicleta. Prisão mantida para a garantia da ordem pública. Precedentes.

3. Quanto à alegação de que o recorrente enfrenta sérios problemas de saúde e de que precisa de atendimento médico adequado (sofre de epilepsia), observa-se que a tese não foi examinada pelo Tribunal de origem por deficiência de instrução. Supressão de instância. Precedente.

4. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e desprovido.