AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. TRIBUNAL DO JÚRI. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO. ATRASO ATRIBUÍDO À DEFESA. SÚMULA 64/STJ. JULGAMENTO NA ORIGEM COM DATA DESIGNADA. AGRAVO IMPROVIDO.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. TRIBUNAL DO JÚRI. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO. ATRASO ATRIBUÍDO À DEFESA. SÚMULA 64/STJ. JULGAMENTO NA ORIGEM COM DATA DESIGNADA. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Uníssona é a jurisprudência desta Corte no sentido de que a ilegalidade da prisão por excesso de prazo só pode ser reconhecida quando a demora for injustificada, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência indevida coação.
2. Cuida-se de feito complexo com 4 denunciados, sendo a denúncia oferecida em 28/10/2017 e recebida em 31/10/2017, tendo início a instrução processual em 24/4/2018, ocasião na qual ficaram pendentes diligências imprescindíveis requeridas pelo Parquet estadual, razão pela qual sua continuação ocorreu em 3/7/2018, após, foram apresentadas alegações finais.
3. Concluída a fase instrutória, proferiu-se sentença de pronúncia em 16/8/2018, com interposição de recurso em sentido estrito pela defesa, sendo esta intimada a apresentar as razões em 11/2/2019, incorrendo em atraso.
4. Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa. Inteligência da Súmula 64/STJ.
5. Ainda que os recorrentes estejam presos desde 8/2/2017, não se revela desproporcional a custódia cautelar, nesse momento, diante da pena em abstrato atribuída ao delito pelo qual são acusados - art. 121, § 2º, I e IV, c/c o art. 29, ambos do Código Penal -, sendo designado o julgamento na origem para o dia 23/4/2020.
6. Agravo regimental improvido.