PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. DESPROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA.
Ordem concedida, confirmada a liminar.
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PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. DESPROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.
2. A pequena quantidade de droga apreendida - 7g (sete gramas) de LSD e 1g (um grama) de maconha - não é suficiente para demonstrar a periculosidade do paciente ou a gravidade concreta da conduta.
3. Ademais, não merece valoração negativa a alegada contumácia delitiva em razão de o agente responder a outras duas ações penais, pois foi absolvido em uma delas e, na outra, condenado por furto - delito de mínimo potencial ofensivo -, teve a pena corporal substituída por restritivas de direitos.
4. Ordem concedida, confirmada a liminar.