HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. ILÍCITOS QUE EVIDENCIAM A PERICULOSIDADE DO AGENTE E GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. CRIMES COMETIDOS CONTRA VÍTIMAS AUTORAS DE OUTROS DELITOS QUE ATRAÍAM A ATENÇÃO DA POLÍCIA, ATRAPALHANDO A PRÁTICA DO TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA PREJUDICADA PELA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 52/STJ. HABEAS CORPUS PREJUDICADO, EM PARTE, E, NO MAIS, DENEGADA A ORDEM.
Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, denegada a ordem.
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HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. ILÍCITOS QUE EVIDENCIAM A PERICULOSIDADE DO AGENTE E GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. CRIMES COMETIDOS CONTRA VÍTIMAS AUTORAS DE OUTROS DELITOS QUE ATRAÍAM A ATENÇÃO DA POLÍCIA, ATRAPALHANDO A PRÁTICA DO TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA PREJUDICADA PELA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 52/STJ. HABEAS CORPUS PREJUDICADO, EM PARTE, E, NO MAIS, DENEGADA A ORDEM.
1. O Paciente foi preso preventivamente na fase investigatória e condenado à pena privativa de liberdade de 33 (trinta e três) anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de homicídio duplamente qualificado e homicídio duplamente qualificado tentado. Na mesma oportunidade, foi negado ao Réu o direito de recorrer em liberdade.
2. Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que a manutenção da custódia cautelar no momento da sentença condenatória, nos casos em que o Acusado permaneceu preso durante toda a instrução criminal, não requer fundamentação exaustiva, sendo suficiente ao entendimento de que permanecem inalterados os motivos que levaram à decretação da medida extrema em um primeiro momento, desde que estejam, de fato, preenchidos os requisitos legais do art. 312 do Código de Processo Penal.
3. A fundamentação do decreto de prisão preventiva, reiterada pela sentença condenatória, é idônea, na medida em que embasada na periculosidade do agente, consubstanciada na gravidade concreta das condutas. Os crimes em comento foram praticados com o objetivo de eliminar vítimas autoras de outros delitos, que atraíam a atenção e a atuação da polícia em determinado local, o que atrapalhava a prática do tráfico de drogas pelo Paciente e corréu.
4. A superveniência de sentença penal condenatória prejudica a análise da tese de excesso de prazo. Hipótese de incidência da Súmula n.º 52/STJ.
5. Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, denegada a ordem.