EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO.
Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. Decidiu-se, nessa instância, pelo cabimento da condenação em honorários advocatícios no caso, mas se determinou a incidência …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO.
1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
2. Decidiu-se, nessa instância, pelo cabimento da condenação em honorários advocatícios no caso, mas se determinou a incidência do percentual sobre o valor da condenação, inexistente no caso.
3. Reconhecido o equívoco, deve ser excluída toda a referência ao valor da condenação para registrar-se o valor da causa como parâmetro.
4. Descabido o pedido, em embargos declaratórios, de redução do quantum da verba advocatícia.
5. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.