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STJ 4ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Ação de cobrança · Dpvat · Incapacidade parcial · Recebimento administrativo

Julgado em 21/11/2019 · AgInt no AREsp 1.574.982 · Rel. Min. Raul Araújo
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Raul Araújo
Rel. Min. Raul Araújo4ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. INCAPACIDADE PARCIAL. RECEBIMENTO ADMINISTRATIVO. PRAZO LEGAL. PEDIDO PRINCIPAL QUE NÃO FOI ACOLHIDO. DECAIMENTO SUBSTANCIAL DA AUTORA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Resultado do julgamento

Agravo interno desprovido.

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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. INCAPACIDADE PARCIAL. RECEBIMENTO ADMINISTRATIVO. PRAZO LEGAL. PEDIDO PRINCIPAL QUE NÃO FOI ACOLHIDO. DECAIMENTO SUBSTANCIAL DA AUTORA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Em ação de indenização securitária (DPVAT), o não acolhimento do pedido principal formulado na inicial implica o reconhecimento da sucumbência substancial da autora. 2. Agravo …

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. INCAPACIDADE PARCIAL. RECEBIMENTO ADMINISTRATIVO. PRAZO LEGAL. PEDIDO PRINCIPAL QUE NÃO FOI ACOLHIDO. DECAIMENTO SUBSTANCIAL DA AUTORA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. Em ação de indenização securitária (DPVAT), o não acolhimento do pedido principal formulado na inicial implica o reconhecimento da sucumbência substancial da autora.

2. Agravo interno desprovido.

Fonte oficial
Consultar o processo AgInt no AREsp 1.574.982 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201902585910, publicação em 18/12/2019). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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