AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO DA 3ª TURMA. PARADIGMAS DA 4ª, 3ª E 2ª TURMAS. CISÃO DO JULGAMENTO (CORTE ESPECIAL, PRIMEIRO, E, DEPOIS, 2.ª SEÇÃO). PARADIGMA PROLATADO EM MEDIDA CAUTELAR. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, REFERENTES À COMPETÊNCIA DA CORTE ESPECIAL, LIMINARMENTE INDEFERIDOS. ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CPC/2015. ENTENDIMENTO INALTERADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. REDISTRIBUIÇÃO À SEGUNDA SEÇÃO.
Agravo interno desprovido. Determinação de redistribuição dos embargos de divergência para um dos eminentes Ministros que compõem a Segunda Seção, a fim de que seja analisado o recurso sob a luz dos paradigmas remanescentes.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO DA 3ª TURMA. PARADIGMAS DA 4ª, 3ª E 2ª TURMAS. CISÃO DO JULGAMENTO (CORTE ESPECIAL, PRIMEIRO, E, DEPOIS, 2.ª SEÇÃO). PARADIGMA PROLATADO EM MEDIDA CAUTELAR. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, REFERENTES À COMPETÊNCIA DA CORTE ESPECIAL, LIMINARMENTE …
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO DA 3ª TURMA. PARADIGMAS DA 4ª, 3ª E 2ª TURMAS. CISÃO DO JULGAMENTO (CORTE ESPECIAL, PRIMEIRO, E, DEPOIS,
2.ª SEÇÃO). PARADIGMA PROLATADO EM MEDIDA CAUTELAR. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, REFERENTES À COMPETÊNCIA DA CORTE ESPECIAL, LIMINARMENTE INDEFERIDOS. ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CPC/2015. ENTENDIMENTO INALTERADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. REDISTRIBUIÇÃO À SEGUNDA SEÇÃO.
1. "Mesmo na égide do novo CPC, o § 1º do art. 1.043 restringe os julgados que podem ser objetos de comparação, em sede de embargos de divergência, a recursos e ações de competência originária, não podendo, portanto, funcionar como paradigma acórdãos proferidos em ações que têm natureza jurídica de garantia constitucional, como os habeas corpus, mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção" (AgInt nos EAREsp 474.423/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/05/2018, DJe 10/05/2018).
2. O mesmo raciocínio se estende ao paradigma oriundo de medida cautelar, cujos pressupostos e requisitos são totalmente distintos do recurso especial, sendo, pois, imprestável para a realização do cotejo analítico indispensável ao conhecimento dos embargos de divergência.
3. Agravo interno desprovido. Determinação de redistribuição dos embargos de divergência para um dos eminentes Ministros que compõem a Segunda Seção, a fim de que seja analisado o recurso sob a luz dos paradigmas remanescentes.