Embargos de terceiro · Imóvel rural · Resguardo da meação · Produto da alienação

EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL RURAL. RESGUARDO DA MEAÇÃO. PRODUTO DA ALIENAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA EXAME DAS QUESTÕES APRESENTADAS. DEFERIMENTO DE LIMINAR SUSPENDENDO A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. I - No acórdão que julgou a apelação, bem assim no que acolheu os embargos de declaração para afirmar o prequestionamento dos dispositivos legais indicados, o Tribunal a quo apoiou sua fundamentação na ausência de bem divisível, diante da possibilidade da existência de características do imóvel que implicariam a indivisibilidade do bem. II - As referidas decisões, no entanto, não abordaram as questões jurídicas apresentadas pelo recorrente, tais como o alegado cerceamento de defesa diante de obscuridade atinente à desnecessidade de produção de prova para aferir a indivisibilidade do bem e em relação à afirmada contradição pela aludida ausência de prejuízo pela não realização de provas e conclusão que dependeria da produção probatória. Nesse contexto, diante das referidas máculas, apresenta-se violado o art. 1.022 do CPC/2015, o que impõe a anulação do acórdão que julgou os embargos declaratórios, com devolução do feito ao órgão prolator da decisão para a realização de nova análise dos embargos. III - Quanto ao pedido de tutela de urgência constante da petição de fls. 724-735, constata-se a existência da conjugação dos elementos ensejadores do pleito, considerando o provimento do presente recurso e diante da proximidade do leilão do imóvel, marcado para o dia 31/11/2019, que poderá determinar a ineficácia, ao menos parcial, do próprio recurso. Tutela de urgência deferida para suspensão dos atos de constrição sobre o imóvel entelado. IV - Recurso especial provido, com deferimento de tutela de urgência.