AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO INSTITUÍDA PELO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA. FORMAÇÃO DO FUNDO. PREVIDÊNCIA. DOS EMPREGADOS DA AVIAÇÃO CIVIL. REMESSA DOS AUTOS. JUSTIÇA FEDERAL.
Agravo interno a que se nega provimento.
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AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO INSTITUÍDA PELO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA. FORMAÇÃO DO FUNDO. PREVIDÊNCIA. DOS EMPREGADOS DA AVIAÇÃO CIVIL. REMESSA DOS AUTOS. JUSTIÇA FEDERAL.
1. O provimento do recurso especial interposto pelo Instituto Aerus, para determinar a remessa dos autos à Justiça Federal, a fim de ser examinado o interesse jurídico da União em integrar a lide, tornou prejudicado o exame do recurso interposto pela Vasp com a finalidade de incluir, na condenação da entidade, os valores relativos ao rendimentos financeiros obtidos na aplicação das contribuições consideradas indevidas pelo acórdão recorrido.
2. Agravo interno a que se nega provimento.