AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INEXISTÊNCIA. COLUNA HUMORÍSTICA PUBLICADA NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO. COLUNISTA QUE FAZ REFERÊNCIA DEPRECIATIVA E DE CUNHO SEXUAL À EXPRESSÃO IDENTIFICADORA DA CANDIDATURA DA AGRAVADA AO CARGO DE VEREADORA DA CIDADE DE INDAIATUBA. OFENSA À HONRA PESSOAL. DANO MORAL. REEXAME FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. VALOR RAZOÁVEL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SÚMULA N. 54/STJ.
Agravo interno a que se nega provimento.
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AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INEXISTÊNCIA. COLUNA HUMORÍSTICA PUBLICADA NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO. COLUNISTA QUE FAZ REFERÊNCIA DEPRECIATIVA E DE CUNHO SEXUAL À EXPRESSÃO IDENTIFICADORA DA CANDIDATURA DA AGRAVADA AO CARGO DE VEREADORA DA CIDADE DE INDAIATUBA. OFENSA À HONRA PESSOAL. DANO MORAL. REEXAME FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. VALOR RAZOÁVEL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SÚMULA N. 54/STJ.
1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.
2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
3. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido no Tribunal de origem, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
4. "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual" (Súmula n. 54/STJ).
5. Agravo interno a que se nega provimento.