AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ROUBO. DETRAÇÃO PENAL E REGIME. SUPRESSÃO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DE HC PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF CONCEDENDO A ORDEM PARA SUSPENDER O INÍCIO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. QUESTÃO SUPERADA. PERDA DO OBJETO DO WRIT. AGRAVO PREJUDICADO.
Agravo Regimental prejudicado.
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AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ROUBO. DETRAÇÃO PENAL E REGIME. SUPRESSÃO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DE HC PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF CONCEDENDO A ORDEM PARA SUSPENDER O INÍCIO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. QUESTÃO SUPERADA. PERDA DO OBJETO DO WRIT. AGRAVO PREJUDICADO.
1. As questões relativas à detração penal e ao regime inicial de cumprimento de pena, sequer foram objeto do pedido de habeas corpus, tratando-se de inovação trazida no presente agravo. Nesse contexto, o presente writ não comporta conhecimento quanto aos pontos.
2. A Suprema Corte, em 18/10/2019, concedeu ordem de ofício para suspender o início da execução provisória da pena imposta ao paciente nos autos da Ação Penal n. 0003326-97.2019.8.01.0001, que tramitou no juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco/AC, até o julgamento do recurso especial. Dessa forma, não mais persistindo a segregação cautelar ora debatida, vislumbra-se a perda de objeto do agravo.
3. Agravo Regimental prejudicado.