RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO NÃO CONHECIDA.
Reconsideração não conhecida.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO NÃO CONHECIDA.
1. In casu, inviável o juízo de retratação ou mesmo o recebimento desta petição como agravo regimental, visto que, de acordo com o art. 258 Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ, é incabível a interposição de agravo regimental em face de decisão proferida por órgão Colegiado.
2. Reconsideração não conhecida.