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Inteligência Jurídica
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STJ 4ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Contratos · Plano de saúde coletivo com apenas 5 (cinco) beneficiários · Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência desta corte · 83 do stj

Julgado em 18/11/2019 · AgInt no REsp 1.696.588 · Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Antonio Carlos Ferreira
Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira4ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO COM APENAS 5 (CINCO) BENEFICIÁRIOS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.

Resultado do julgamento

Agravo interno a que se nega provimento.

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO COM APENAS 5 (CINCO) BENEFICIÁRIOS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte "é descabida a resilição unilateral imotivada de contratos de plano de saúde empresariais com poucos beneficiários" (AgInt no REsp 1.749.942/SP, …

PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO COM APENAS 5 (CINCO) BENEFICIÁRIOS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.

1. Nos termos da jurisprudência desta Corte "é descabida a resilição unilateral imotivada de contratos de plano de saúde empresariais com poucos beneficiários" (AgInt no REsp 1.749.942/SP, Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 23/9/2019, DJe 26/9/2019).

2. Agravo interno a que se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201702277216, publicação em 22/11/2019). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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