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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Petição no agravo regimental no agravo em recurso especial · Pedido de reconsideração aviado contra acórdão · Pedido não conhecido

Julgado em 07/11/2019 · RCD no AgRg no AREsp 1.540.898 · Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz
Cabimento, prazos e técnica recursal
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Rogerio Schietti Cruz
Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AVIADO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. PEDIDO NÃO CONHECIDO.

Resultado do julgamento

Pedido não conhecido.

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Ementa

PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AVIADO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. 1. Revela-se manifestamente incabível o manejo de pedido de reconsideração contra julgado proferido pelo órgão colegiado, ante a ausência de previsão legal e regimental. 2. Não se conhece do pleito como embargos declaratórios, haja vista ter sido apresentado fora do prazo …

PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AVIADO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. PEDIDO NÃO CONHECIDO.

1. Revela-se manifestamente incabível o manejo de pedido de reconsideração contra julgado proferido pelo órgão colegiado, ante a ausência de previsão legal e regimental.

2. Não se conhece do pleito como embargos declaratórios, haja vista ter sido apresentado fora do prazo legal.

3. Pedido não conhecido.

Fonte oficial
Consultar o processo RCD no AgRg no AREsp 1.540.898 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201901969514, publicação em 19/11/2019). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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