Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO - ABONO ÚNICO - EXTENSÃO AOS INATIVOS - CARÁTER REMUNERATÓRIO - REVISÃO DE ASPECTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INADMISSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ENUNCIADOS 5 E 7/STJ - PRECEDENTES - PRESCRIÇÃO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ - RECURSO …
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO - ABONO ÚNICO - EXTENSÃO AOS INATIVOS - CARÁTER REMUNERATÓRIO - REVISÃO DE ASPECTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INADMISSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ENUNCIADOS 5 E 7/STJ - PRECEDENTES - PRESCRIÇÃO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ - RECURSO IMPROVIDO.