EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO.
Embargos de declaração rejeitados.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO. I - Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, somente são cabíveis embargos declaratórios para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria haver consideração de ofício ou a requerimento ou, ainda, para correção de erro material, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado, o que inexiste na hipótese. II - Consoante consta do acórdão embargado, a súmula n. 158/STJ encontra-se em plena aplicabilidade, inclusive sob a égide do atual Código de Processo Civil, como já pronunciou a Corte Especial quando do julgamento do AgInt no EAREsp n. 526.207/SC, de relatoria da em. Ministra Laurita Vaz, e em inúmeros outros recentes julgados. III - Embargos de declaração rejeitados.