Homicídio qualificado tentado e associação criminosa · Operação tormenta · Prisão preventiva · Fundamentação

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO TORMENTA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFICAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI A DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE E DOS COINVESTIGADOS. CRIME PRATICADO EM RAZÃO DE DISPUTAS POR TERRAS NA REGIÃO. RECORRENTE APONTADO COMO INTEGRANTE DE SUPOSTA MILÍCIA, CONSIDERADO TEMIDO NA COMUNIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.

1. Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. 2. Hipótese em que o Juízo de primeiro grau logrou indicar elementos concretos capazes de justificar a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, tendo em vista o modus operandi do crime em tese praticado, a evidenciar a periculosidade concreta dos imputados, e o fato de serem conhecidos como pessoas temidas na região, a ensejar, inclusive, que eventuais testemunhas se abstivessem de depor, temendo represálias. Precedente.

3. Tratando-se de suposta milícia privada, este Superior Tribunal tem entendido que sobressai a necessidade de imposição da custódia, a fim de se interromperem as atividades delituosas supostamente praticadas pelo grupo. Precedente.

4. Recurso em habeas corpus improvido.