PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AOS ARTS. 140 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO DEMONSTRADA.
Recurso Especial parcialmente conhecido, apenas em relação à violação do art. 1.022 do CPC/2015, e, nessa parte, não provido.
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PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AOS ARTS. 140 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO DEMONSTRADA.
1. O Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia.
2. Dessa forma, correta a rejeição dos Embargos de Declaração ante a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas. Por conseguinte, deve-se concluir pela ausência de ofensa aos artigos 140 e 1.022 do CPC/2015.
3. Recurso Especial parcialmente conhecido, apenas em relação à violação do art. 1.022 do CPC/2015, e, nessa parte, não provido.