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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Despacho que solicita informações · Ausência de conteúdo decisório · Recurso manifestamente incabível

Julgado em 24/09/2019 · AgRg no AgRg no AREsp 1.502.186 · Rel. Min. Laurita Vaz
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Laurita Vaz
Rel. Min. Laurita Vaz6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESPACHO QUE SOLICITA INFORMAÇÕES. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Resultado do julgamento

Agravo regimental desprovido.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESPACHO QUE SOLICITA INFORMAÇÕES. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O agravo regimental anteriormente interposto pelo Agravante é manifestamente inadmissível, pois foi apresentado em face de despacho sem conteúdo decisório, que se limitou a solicitar informações. 2. A matéria …

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESPACHO QUE SOLICITA INFORMAÇÕES. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. O agravo regimental anteriormente interposto pelo Agravante é manifestamente inadmissível, pois foi apresentado em face de despacho sem conteúdo decisório, que se limitou a solicitar informações.

2. A matéria versada no agravo em recurso especial, inclusive no tocante aos pressupostos processuais, ainda será objeto de decisão, não havendo interesse recursal apto a justificar a interposição de agravo regimental.

3. Agravo regimental desprovido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201901393682, publicação em 07/10/2019). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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