Organização criminosa · Roubo a banco · Prisão preventiva · Gravidade concreta

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ROUBO A BANCO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO DOMICILIAR. PRESCINDIBILIDADE DOS CUIDADOS DO PACIENTE. PRIMARIEDADE. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.

2. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.

3. Ao que se tem dos autos, a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, bem como o acórdão atacado, demonstrou satisfatoriamente a necessidade da medida extrema para se garantir a ordem pública, notadamente em razão da gravidade concreta da conduta imputada - o paciente seria integrante de complexa organização criminosa, a qual contava com a participação de pelo menos 10 integrantes, utilizando, ainda, de cooptação de vigilantes de agências bancárias para a prática de delitos de roubo. Ademais, consta que a quadrilha teria providenciado o aluguel de imóveis perto de agências bancárias para garantir a consumação delitiva, bem como para a utilização destes como cativeiros. Outrossim, foram apreendidas diversas armas durante a operação deflagrada pela polícia federal, a indicar a periculosidade real da organização desmantelada.

4. A necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva" (HC n. 95.024/SP, Primeira Turma, Relatora Ministra Cármen Lúcia, DJe de 20/2/2009).

5. Quanto ao pedido de conversão da prisão preventiva em domiciliar, não ficou demonstrada a imprescindibilidade do paciente aos cuidados de sua filha menor de 12 anos. Pelo contrário, como está na petição inicial o acusado divide os cuidados com a genitora da filha.

6. Presentes os requisitos autorizadores da segregação preventiva, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastá-la.

7. Demonstrados os pressupostos e motivos autorizadores da custódia cautelar, elencados no art. 312 do CPP, não se vislumbra constrangimento ilegal a ser reparado de ofício por este Superior Tribunal de Justiça.

8. Habeas corpus não conhecido.