AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. SÚMULA 52/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. SÚMULA 52/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando seja a demora injustificável, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência de constrangimento ilegal.
2. No caso, não se verifica excesso de prazo na duração do processo, visto que o feito está em fase de apresentação das alegações finais da defesa desde 30/8/2019, de modo a incidir o verbete da Súmula 52 desta Corte Superior, uma vez que a instrução processual encontra-se encerrada.
3. Ademais, apesar de o recorrente estar preso desde 18/11/2018, a custódia cautelar, no momento, não se revela desproporcional às penas em abstrato do delito a ele imputado.
4. Agravo regimental improvido.