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Inteligência Jurídica
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STJ 2ª Seção STJ Acervo STJ · Privado

Conflito positivo de competência · Juízo do trabalho e juízo cível · Processos distintos · Processo suspenso pelo juízo cível

Julgado em 17/09/2019 · AgInt no CC 151.324 · Rel. Min. Nancy Andrighi
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Nancy Andrighi
Rel. Min. Nancy Andrighi2ª Seção STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO CÍVEL. PROCESSOS DISTINTOS. PROCESSO SUSPENSO PELO JUÍZO CÍVEL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. NÃO CONHECIMENTO.

Resultado do julgamento

Conflito não conhecido.

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Ementa

AGRAVO INTERNO. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO CÍVEL. PROCESSOS DISTINTOS. PROCESSO SUSPENSO PELO JUÍZO CÍVEL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. NÃO CONHECIMENTO. 1 - Não se conhece do conflito de competência quando um dos Juízos reconhece a prejudicialidade externa entre as ações e suspende o processo até o julgamento final da ação no outro Juízo, pois não há dois Juízos distintos decidindo …

AGRAVO INTERNO. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO CÍVEL. PROCESSOS DISTINTOS. PROCESSO SUSPENSO PELO JUÍZO CÍVEL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. NÃO CONHECIMENTO.

1 - Não se conhece do conflito de competência quando um dos Juízos reconhece a prejudicialidade externa entre as ações e suspende o processo até o julgamento final da ação no outro Juízo, pois não há dois Juízos distintos decidindo concomitantemente sobre o mesmo patrimônio.

2 - Conflito não conhecido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201700532995, publicação em 19/09/2019). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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