Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico · Prisão preventiva decretada na sentença condenatória · Garantia da ordem pública · Periculosidade dos recorrentes

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DOS RECORRENTES. ELEMENTO COLHIDO NO CURSO DA INSTRUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO.

1. A custódia cautelar dos Recorrentes, decretada na sentença condenatória, encontra-se suficientemente fundamentada, nos termos do art. 387, § 1.º, c.c. o art. 312 do Código de Processo Penal, diante de elementos concretos, obtidos no curso da instrução, que retratam a periculosidade dos Agentes, a indicar a necessidade da segregação para a garantia da ordem pública: os Acusados seriam responsáveis pelo comando do principal ponto de comercialização de drogas da cidade, possuem o título de "donos do morro", sendo temidos pelos moradores da Comunidade do Morro da Cabocla/Coca Cola.

2. "As Turmas que compõem a Terceira Seção desta Corte Superior de Justiça admitem a negativa do direito de recorrer em liberdade àquele que respondeu solto durante a persecução criminal, se presentes os motivos para a segregação provisória" (RHC 68.267/PA, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 22/03/2017).

3. Recurso ordinário desprovido.