PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DANOS MORAIS. IRREGULARIDADES EM INVESTIGAÇÃO POLICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. SÚMULA 7/STJ.
Agravo Interno não provido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DANOS MORAIS. IRREGULARIDADES EM INVESTIGAÇÃO POLICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. SÚMULA 7/STJ. 1. Inafastável a incidência da Súmula 7/STJ uma vez que o Tribunal de origem, aplicando o princípio da responsabilidade civil objetiva do Estado, concluiu, baseado nos elementos fáticos, pela má conduta dos agentes policiais que conduziram a investigação contra a empresa …
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DANOS MORAIS. IRREGULARIDADES EM INVESTIGAÇÃO POLICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. SÚMULA 7/STJ. 1. Inafastável a incidência da Súmula 7/STJ uma vez que o Tribunal de origem, aplicando o princípio da responsabilidade civil objetiva do Estado, concluiu, baseado nos elementos fáticos, pela má conduta dos agentes policiais que conduziram a investigação contra a empresa ora recorrida. Tal conduta ocasionou obviamente a indenização em danos morais em valores arbitrados de acordo com os danos comprovadamente gerados.
2. Agravo Interno não provido.