Tráfico de entorpecentes · Prisão em flagrante convertida em preventiva · Garantia da ordem pública · Gravidade concreta da conduta

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.

1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, antes da confirmação da condenação pelo Tribunal de segunda instância, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. 2. Na espécie, a segregação provisória encontra-se devidamente motivada, pois destacou o Magistrado de piso a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade de entorpecente apreendido, a saber, 130 eppendorfs de cocaína, com peso de 157,1g (cento e cinquenta e sete gramas e um decigrama), bem como os fatos de se tratar de tráfico intermunicipal e de o paciente, ao que tudo indica, ser integrante da facção criminosa denominada Comando Vermelho. Portanto, a custódia preventiva está justificada na necessidade de garantia da ordem pública.

3. Ordem denegada.