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Inteligência Jurídica
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STJ 4ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Decisão mantida por seus próprios fundamentos · Equívoco quanto ao recolhimento das custas do recurso em apelação · Intimação da parte para regularizar o recolhimento · Ocorrência de novo equívoco

Julgado em 26/08/2019 · AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 1.232.209 · Rel. Min. Maria Isabel Gallotti
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Maria Isabel Gallotti
Rel. Min. Maria Isabel Gallotti4ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EQUÍVOCO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO EM APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO. OCORRÊNCIA DE NOVO EQUÍVOCO. DESERÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ.

Resultado do julgamento

Agravo interno a que se nega provimento.

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Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EQUÍVOCO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO EM APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO. OCORRÊNCIA DE NOVO EQUÍVOCO. DESERÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1. Encontrando-se o acórdão impugnado em consonância com o entendimento deste Tribunal, incide o enunciado da Súmula 83/STJ. 2. Agravo interno …

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EQUÍVOCO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO EM APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO. OCORRÊNCIA DE NOVO EQUÍVOCO. DESERÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ.

1. Encontrando-se o acórdão impugnado em consonância com o entendimento deste Tribunal, incide o enunciado da Súmula 83/STJ.

2. Agravo interno a que se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201800103308, publicação em 03/09/2019). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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