Homicídio tentado · Dosimetria da pena · Reprimenda básica acima do mínimo legal · Fundamentação idônea

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

1. A dosimetria da pena está inserida no âmbito de discricionariedade regrada do julgador, estando atrelada às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas dos agentes, elementos que somente podem ser revistos por esta Corte em situações excepcionais, quando malferida alguma regra de direito.

2. No caso, o acórdão recorrido se firmou em fundamentos suficientes e idôneos para exasperar a pena-base, valorando negativamente a culpabilidade e as circunstâncias do delito. Com efeito, a Corte estadual explicitou a maior reprovabilidade na conduta do agravante, uma vez que "o acusado não se inibiu com a presença de sua filha recém nascida e sua sogra, colocando em risco não somente sua filha, mas também sua sogra". Quanto às circunstâncias, "além de disparar contra a vítima pelas costas, ainda [efetuou] mais outros dois disparos de arma de fogo para o chão, gerando perigo concreto de atingir não só a vítima, mas pessoas residentes nas proximidades e transeuntes, ante o risco do projétil ricochetar. No mais, o acusado utilizou-se de arma de fogo sem registro e sem porte regulamentar, o que também deve ser sopesado em desfavor".

3. Agravo regimental desprovido.