HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. TRÁFICO DE DROGAS (160 G DE HAXIXE, 5 G DE MACONHA, 6 COMPRIMIDOS DE ECSTASY). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SUPERAÇÃO DA SÚMULA. LIMINAR CONFIRMADA. PARECER ACOLHIDO.
Ordem concedida para, confirmando-se a liminar, revogar a prisão preventiva imposta ao paciente, ressalvando ao Juízo de primeiro grau a possibilidade de decretação de nova prisão, caso apresentados elementos concretos, bem como admitida a aplicação de medidas cautelares.
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HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. TRÁFICO DE DROGAS (160 G DE HAXIXE, 5 G DE MACONHA, 6 COMPRIMIDOS DE ECSTASY). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SUPERAÇÃO DA SÚMULA. LIMINAR CONFIRMADA. PARECER ACOLHIDO.
1. A prisão preventiva, quando cabível, requer decisão devidamente fundamentada, com base em dados concretos a indicarem a real necessidade da medida excepcional, o que, no caso, não ocorreu.
2. Ordem concedida para, confirmando-se a liminar, revogar a prisão preventiva imposta ao paciente, ressalvando ao Juízo de primeiro grau a possibilidade de decretação de nova prisão, caso apresentados elementos concretos, bem como admitida a aplicação de medidas cautelares.