PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE PROCURAÇÃO. OBSCURIDADE. AUSÊNCIA.
Embargos de declaração rejeitados.
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE PROCURAÇÃO. OBSCURIDADE. AUSÊNCIA.
1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.
2. "Diante da inaplicabilidade dos arts. 13 e 37 do CPC/73 a essa instância superior, não é cabível diligência para regularizar a representação processual, devendo ser comprovada sua adequação no ato em que interposto o Recurso Especial" (AgInt no REsp
1.694.643/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 22/8/2018).
3. Embargos de declaração rejeitados.