AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. PERÍODO DEPURADOR ALCANÇADO. DIREITO AO ESQUECIMENTO. NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. PERÍODO DEPURADOR ALCANÇADO. DIREITO AO ESQUECIMENTO. NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO.
1. Constatado o decurso de pequeno período de tempo, como no caso dos autos - 5 anos e 1 mês do cumprimento da condenação anterior -, tem a Sexta Turma negado o direito ao esquecimento porque a extinção da condenação anterior não se distancia em demasia da data do novo delito praticado.
2. Agravo regimental improvido.