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Inteligência Jurídica
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STJ 4ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Ação condenatória · Insurgência recursal da requerida

Julgado em 25/06/2019 · AgInt no AREsp 1.446.697 · Rel. Min. Marco Buzzi
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Marco Buzzi
Rel. Min. Marco Buzzi4ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA.

Resultado do julgamento

Agravo interno desprovido.

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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. As conclusões do aresto reclamado acerca da falha no dever de prestar informação ao consumidor estão amparadas no acervo fático-probatório constante dos autos, cuja revisão esbarra no óbice contidos nas Súmulas 5 e 7 do STJ. Precedentes. 2. Majoração de …

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA.

1. As conclusões do aresto reclamado acerca da falha no dever de prestar informação ao consumidor estão amparadas no acervo fático-probatório constante dos autos, cuja revisão esbarra no óbice contidos nas Súmulas 5 e 7 do STJ. Precedentes.

2. Majoração de honorários sucumbenciais que não superou os limites estabelecidos no art. 85, §§ 2º e 11 do CPC/15, portanto não merece reparo.

3. Agravo interno desprovido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201900350569, publicação em 28/06/2019). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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