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Civil. Embargos de declaração no agravo no recurso especial. Ação revisional de contrato de financiamento. Descaracterização da mora. Limites. - A descaracterização da mora em face da exigência de encargos abusivos no contrato, conquanto seja pacificamente admitida pela jurisprudência do STJ (EResp nº 163.884/RS, 2ª Seção, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 24.09.2001), deve ser analisada com base nos encargos contratuais do chamado 'período da normalidade', ou seja, em relação à taxa de juros remuneratórios e à capitalização de juros. Embargos declaratórios acolhidos, com efeitos infringentes.