1. CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. DANO MORAL.
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Afastamento da multa aplicada com base no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Recurso especial conhecido e provido nesta parte.
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Liberar 24h grátis →1. CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. DANO MORAL. Dano moral reconhecido pelo tribunal a quo, em face de inadimplemento contratual matizado por circunstâncias peculiares (v.g., aliciamento de empregados). Recurso especial, neste ponto, interposto exclusivamente pela alínea ?c? ? sem que a divergência tenha sido demonstrada. 2. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Afastamento da multa aplicada com base no art. …
1. CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. DANO MORAL. Dano moral reconhecido pelo tribunal a quo, em face de inadimplemento contratual matizado por circunstâncias peculiares (v.g., aliciamento de empregados). Recurso especial, neste ponto, interposto exclusivamente pela alínea ?c? ? sem que a divergência tenha sido demonstrada. 2. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Afastamento da multa aplicada com base no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Recurso especial conhecido e provido nesta parte.