AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. ERRO MATERIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO.
Agravo regimental a que se nega provimento.
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. ERRO MATERIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO.
1. No caso dos autos, não se verifica a ocorrência de erro material, na medida em que o acórdão questionado se encontra lastreado nas premissas fáticas constantes dos autos por ocasião do julgamento. Precedentes.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.