HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. A necessidade e adequação da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas se encontra bem fundamentada, uma vez que evidenciada a periculosidade social do paciente, ante a gravidade concreta da ação delituosa - tráfico de entorpecentes, entre eles crack, de alto poder viciante, apreendidos juntamente com balanças de precisão e certa quantidade de dinheiro, a indicar a maior intensidade da traficância.
2. A medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno é amplamente aceita por esta Corte, em casos análogos, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado. Precedentes.
3. Ordem denegada.