HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "JUDAS ISCARIOTES". TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "JUDAS ISCARIOTES". TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios; assim, eventual demora no término da instrução criminal deve ser aferida levando-se em conta as peculiaridades do caso concreto. 2. Fica afastado, por hora, o apontado excesso de prazo, porquanto se trata de feito complexo, com pelo menos oito réus e diversas testemunhas, alguns dos quais foram citados e intimados por carta precatória, além de haver pluralidade de advogados.
3. Ordem denegada.