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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Violação do art · 620 do cpp · Deficiência na fundamentação · Pleito pela absolvição

Julgado em 28/03/2019 · AgRg no AREsp 1.387.809 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 620 DO CPP. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE ENTENDEU EXISTIREM PROVAS SUFICIENTES PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. REVER O ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS. LAUDO PERICIAL COM MENOR VALOR PROBATÓRIO EM RAZÃO DE O CRIME NÃO DEIXAR …

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 620 DO CPP. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE ENTENDEU EXISTIREM PROVAS SUFICIENTES PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. REVER O ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS. LAUDO PERICIAL COM MENOR VALOR PROBATÓRIO EM RAZÃO DE O CRIME NÃO DEIXAR VESTÍGIOS. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201802840612, publicação em 05/04/2019). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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