PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE.
Embargos de Declaração acolhidos para sanar erro material, com efeitos modificativos.
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE.
1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento.
2. Assiste razão à embargante no que tange à presença de erro material no julgado. Com efeito, a decisão embargada consignou: "Diante do exposto, dou provimento ao Recurso Especial para restabelecer a sentença." (fl. 223, e-STJ)
3. Portanto, há de ser sanado o vício apontado na parte dispositiva da decisão embargada para que conste como: "Diante do exposto, dou provimento ao Recurso Especial para afastar a prescrição decretada no acórdão a quo e, consequentemente, determinar o retorno dos autos à instância de origem para apreciação da matéria de mérito".
4. Embargos de Declaração acolhidos para sanar erro material, com efeitos modificativos.