AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1 - ACÓRDÃO 'EXTRA PETITA'. ENFRENTAMENTO PELO ARESTO DE MATÉRIA NÃO IMPUGNADA NA APELAÇÃO CÍVEL. 2 - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA RÉ NA APELAÇÃO EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS LUCROS CESSANTES. 3 - JULGADO FORA DO PEDIDO POR APRECIAR MATÉRIA NÃO IMPUGNADA. VIOLAÇÃO AO ART. 515 DO CPC. 4 - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA …
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
1 - ACÓRDÃO 'EXTRA PETITA'. ENFRENTAMENTO PELO ARESTO DE MATÉRIA NÃO IMPUGNADA NA APELAÇÃO CÍVEL.
2 - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA RÉ NA APELAÇÃO EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS LUCROS CESSANTES.
3 - JULGADO FORA DO PEDIDO POR APRECIAR MATÉRIA NÃO IMPUGNADA. VIOLAÇÃO AO ART. 515 DO CPC.
4 - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.