AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CUMPRIMENTO IMEDIATO DE SENTENÇA. TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PENA NÃO IMEDIATAMENTE APLICÁVEL. APELAÇÃO PENDENTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CUMPRIMENTO IMEDIATO DE SENTENÇA. TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PENA NÃO IMEDIATAMENTE APLICÁVEL. APELAÇÃO PENDENTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Não há que falar em execução imediata de condenação do Tribunal do Júri. Para ser decretada a prisão preventiva, deve ser, por decisão fundamentada, demonstrada a necessidade e a adequação da cautelar penal, demonstrando-se risco à sociedade ou ao processo.
2. Agravo regimental improvido.