AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CONSUMADO E TENTADO. DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO NA SEGUNDA FASE. FRAÇÃO DE 1/3. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Agravo regimental desprovido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CONSUMADO E TENTADO. DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO NA SEGUNDA FASE. FRAÇÃO DE 1/3. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O entendimento desta Quinta Turma é no sentido de que a reincidência específica, por si só, não justifica aumento superior a 1/6. Precedentes.
2. Agravo regimental desprovido.