AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO. AGRAVO DESPROVIDO.
Agravo regimental desprovido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. "O simples fato de a apuração dos delitos investigados ter tido início a partir da mesma diligência policial não implica, necessariamente, a existência de conexão entre eles - AgRg no CC 136.913/PR, Rel. Ministro Antônio Saldanha Palheiro, Terceira Seção" (AgRg no RHC 94.004/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 5/6/2018, DJe 11/6/2018).
2. No caso em exame, a instâncias ordinárias afastaram o pleito de reconhecimento de litispendência ou conexão, porquanto as ações penais tratam de fatos distintos, com réus e vítimas diversos, bem como pelo fato de já ter sido prolatada sentença condenatória em uma delas.
3. Assim, para modificar os fundamentos utilizados mostra-se necessário o reexame de matéria fático-probatória, providência inadmissível na via eleita.
4. Agravo regimental desprovido.