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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Ação de exibição de documentos · Negativa de prestação jurisdicional · Artigo 128 e 460 do cpc · Ausência de prequestionamento

Julgado em 28/06/2011 · AgRg no Ag 1.360.299 · Rel. Min. Massami Uyeda
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Massami Uyeda
Rel. Min. Massami Uyeda3ª Turma STJ

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - ARTIGO 128 E 460 DO CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - INEXISTÊNCIA DOS RELATÓRIOS MENSAIS DE FATURAMENTO - RECONHECIMENTO - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO …

AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - ARTIGO 128 E 460 DO CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - INEXISTÊNCIA DOS RELATÓRIOS MENSAIS DE FATURAMENTO - RECONHECIMENTO - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no Ag 1.360.299 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201001782250, publicação em 01/08/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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