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Inteligência Jurídica
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STJ 4ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Prestação de contas · Falta de interesse de agir · Compensação parcial de dívidas · Ausência de comprovação

Julgado em 04/06/2019 · AgInt nos EDcl no AREsp 1.292.064 · Rel. Min. Maria Isabel Gallotti
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Maria Isabel Gallotti
Rel. Min. Maria Isabel Gallotti4ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. COMPENSAÇÃO PARCIAL DE DÍVIDAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ANÁLISE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.

Resultado do julgamento

Agravo interno a que se nega provimento.

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Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. COMPENSAÇÃO PARCIAL DE DÍVIDAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ANÁLISE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega …

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. COMPENSAÇÃO PARCIAL DE DÍVIDAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ANÁLISE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).

2. Agravo interno a que se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201801112630, publicação em 07/06/2019). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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