Embriaguez ao volante · Prisão preventiva · Fundamentação · Periculosidade social

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL. EFETIVO RISCO DE REITERAÇÃO (RÉU MULTIRREINCIDENTE). PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.

2. A prisão preventiva encontra-se suficientemente justificada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do recorrente, evidenciada pelo efetivo risco de reiteração criminosa, tendo em vista que, segundo as instâncias ordinárias, o recorrente é multirreincidente, possuindo três condenações transitadas em julgado, ostenta maus antecedentes e possui diversos registros criminais anteriores, inclusive pela prática de crimes de trânsito semelhantes. Estão preenchidos, portanto, os requisitos e pressupostos descritos nos arts. 312 e 313, inciso II, do Código de Processo Penal.

3. Eventuais condições subjetivas favoráveis do recorrente, por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva.

4. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando evidenciada a sua insuficiência para acautelar a ordem pública.

5. Recurso desprovido.