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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Tráfico internacional de drogas · Transporte de 3,932kg (três quilos e novecentos e trinta e dois gramas) de cocaína, de são paulo para o qatar/emirados árabes unidos · Restabelecimento da exclusão do redutor · Alegado óbice da sú

Julgado em 06/06/2019 · AgRg no REsp 1.521.216 · Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Antonio Saldanha Palheiro
Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. TRANSPORTE DE 3,932kg (TRÊS QUILOS E NOVECENTOS E TRINTA E DOIS GRAMAS) DE COCAÍNA, DE SÃO PAULO PARA O QATAR/EMIRADOS ÁRABES UNIDOS. RESTABELECIMENTO DA EXCLUSÃO DO REDUTOR. ALEGADO ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE E MODUS OPERANDI A INDICAREM ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEDICADA AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS.

Resultado do julgamento

Agravo regimental desprovido.

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Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. TRANSPORTE DE 3,932kg (TRÊS QUILOS E NOVECENTOS E TRINTA E DOIS GRAMAS) DE COCAÍNA, DE SÃO PAULO PARA O QATAR/EMIRADOS ÁRABES UNIDOS. RESTABELECIMENTO DA EXCLUSÃO DO REDUTOR. ALEGADO ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE E MODUS OPERANDI A INDICAREM ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEDICADA AO TRÁFICO …

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. TRANSPORTE DE 3,932kg (TRÊS QUILOS E NOVECENTOS E TRINTA E DOIS GRAMAS) DE COCAÍNA, DE SÃO PAULO PARA O QATAR/EMIRADOS ÁRABES UNIDOS. RESTABELECIMENTO DA EXCLUSÃO DO REDUTOR. ALEGADO ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE E MODUS OPERANDI A INDICAREM ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEDICADA AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS.

1. A decisão agravada passou ao largo do óbice da Súmula n. 7/STJ, tendo se restringido a restabelecer a conclusão a que chegou o Juízo da condenação acerca da participação da agravante como peça-chave de organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas. 2. No mais, em conformidade com a jurisprudência desta Corte, a relevante quantidade de droga apreendida combinada com o modus operandi da prática delitiva são justificativas idôneas para negar o redutor da reprimenda.

3. Agravo regimental desprovido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201500609612, publicação em 17/06/2019). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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