PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. TRANSPORTE DE 3,932kg (TRÊS QUILOS E NOVECENTOS E TRINTA E DOIS GRAMAS) DE COCAÍNA, DE SÃO PAULO PARA O QATAR/EMIRADOS ÁRABES UNIDOS. RESTABELECIMENTO DA EXCLUSÃO DO REDUTOR. ALEGADO ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE E MODUS OPERANDI A INDICAREM ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEDICADA AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS.
Agravo regimental desprovido.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. TRANSPORTE DE 3,932kg (TRÊS QUILOS E NOVECENTOS E TRINTA E DOIS GRAMAS) DE COCAÍNA, DE SÃO PAULO PARA O QATAR/EMIRADOS ÁRABES UNIDOS. RESTABELECIMENTO DA EXCLUSÃO DO REDUTOR. ALEGADO ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE E MODUS OPERANDI A INDICAREM ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEDICADA AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS.
1. A decisão agravada passou ao largo do óbice da Súmula n. 7/STJ, tendo se restringido a restabelecer a conclusão a que chegou o Juízo da condenação acerca da participação da agravante como peça-chave de organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas. 2. No mais, em conformidade com a jurisprudência desta Corte, a relevante quantidade de droga apreendida combinada com o modus operandi da prática delitiva são justificativas idôneas para negar o redutor da reprimenda.
3. Agravo regimental desprovido.